Aprovação do Projeto de Lei 2628/22 pelo Senado
Na quarta-feira, 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto de lei 2628/22, que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, conhecida como o “PL do Felca” ou da “adultização”, segue agora para a sanção do presidente. As mudanças afetarão não apenas redes sociais e aplicativos, mas também jogos eletrônicos, especialmente as loot boxes.
De acordo com o novo texto, as plataformas digitais precisarão implementar medidas específicas para evitar que menores de idade tenham acesso a conteúdos abusivos. Além disso, as contas de crianças deverão sempre estar vinculadas a um responsável legal. Caso as empresas não cumpram essas diretrizes, poderão ser multadas em valores que variam de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões.
Proibição das Loot Boxes em Jogos Eletrônicos
Um dos pontos mais debatidos durante a aprovação do projeto foi a regulamentação das loot boxes, que são caixas virtuais que oferecem recompensas aleatórias nos jogos. O Senado decidiu proibir totalmente o acesso de crianças e adolescentes a essas funcionalidades, desconsiderando a proposta da Câmara que sugeria permitir a prática com regras.
O artigo original do texto de 2022 já afirmava que “são vedadas as caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos direcionados ou que possam ser utilizados por crianças e adolescentes”.
Segundo o relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), a proibição é essencial porque as loot boxes se assemelham a jogos de azar e podem incentivar comportamentos viciantes. O senador citou estudos que mostram semelhanças entre as mecânicas das loot boxes e as apostas tradicionais.
Riscos das Loot Boxes para o Público Infantil
O parecer oficial ressalta que as loot boxes ativam mecanismos de recompensa no cérebro que podem levar a frustração, estresse e compulsão por gastar mais em busca de melhores prêmios. Para crianças e adolescentes, que ainda estão em desenvolvimento neurológico, os riscos são ainda mais significativos. Pesquisas em países como Reino Unido e Austrália já mostraram que essa prática pode estar ligada ao aumento de problemas com jogos de azar entre os jovens.
Por essa razão, o Senado entendeu que medidas como a divulgação de probabilidades ou a proibição de revenda de itens não seriam suficientes para proteger os menores. O texto enfatiza que, se jogos de azar são considerados ilegais para adultos, é fundamental que jogos voltados para menores também sejam proibidos, uma vez que estes são mais vulneráveis.
Próximos Passos para o Projeto
Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode sofrer modificações. Se aprovado, o projeto integrará o **Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital)**.
A discussão sobre o projeto ganhou força após um vídeo do youtuber Felca, que denunciou as práticas de adultização digital e os riscos das loot boxes. Com mais de 24 milhões de visualizações, o vídeo chamou a atenção de autoridades políticas e ajudou a impulsionar a tramitação do projeto.
Além da regulamentação sobre jogos, o PL também impõe responsabilidades às empresas de tecnologia, que enfrentarão multas ou até a suspensão de suas atividades se não removerem conteúdos considerados abusivos ou não implementarem mecanismos de supervisão parental.
A nova legislação não visa apenas responsabilizar as famílias, mas também o Estado e as empresas, exigindo um esforço conjunto para criar ambientes digitais mais seguros para crianças e adolescentes.
O que você pensa sobre a proibição das loot boxes para menores? Acredita que essa medida pode alterar a maneira como as empresas desenvolvem jogos no Brasil? Deixe sua opinião nos comentários!
